Termos e condições + Cashback

TERMOS E CONDOÇÕES DE USO DO SITE E APLICATIVO AOS CONSUMIDORES:

 

Termos de Uso para Consumidores:

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulamentam o uso do APP CASHBACK.

FARMA CENTRAL , pessoa jurídica com sede na cidade de Farma Central,  Avenida Central do Parana, 980 CEP: 86804-190 Jardim Diamantina Apucarana PR, inscrita no CNPJ sob o nº 000000000001-00 oferece aos seus USUÁRIOS CONSUMIDORES.

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade, têm como finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados coletados dos internautas, regras para retirada de mercadorias e registro de suas atividades no site e APP. E Regulamento dos resgates de Cashback.

 

DOS TERMOS:

1) "CASHBACK FARMA CENTRAL", se referem à CASHBACK oferecidos em pedidos e produtos.

2) "Consumidor", se refere ao usuário dos serviços oferecidos através do Site e APP.

3) IP: abreviatura de Internet Protocolo. É um conjunto de números que identifica o internauta na Internet;

4) Logs: registros de atividades do internauta efetuadas no site/app;

5) Site: designa o endereço eletrônico www.farmacentral.skyfarmas.com.br ;

6) Estabelecimento: quem disponibiliza vantagens e fidelidade através do Site e APP FARMA CENTRAL.

7) Atenção: RETIRAR NA LOJA, ligar antes para certificar do estoques. Os pedidos que forem selecionados como retirar na loja não estão obrigados a efetuar pagamento online, ou seja, trata-se apenas de uma reserva de mercadoria. Os pedidos pagos em cartão de credito, debito ou boleto as mercadorias são separadas imediatamente. Para cada 100 pedidos na modalidade RETIRAR NA LOJA, apenas 3 (três) comparecerem para retirar e pagar nos caixas. por favor, ligue informando que virá retirar.

 

DOS GANHOS E REGULAMENTOS CASHBACK

1)      CASHBACK FARMA CENTRAL poderá oferecer promoções de CASHBACK em seus produtos por tempo determinado e enviar as ofertas via e-mail ou SMS.

2)      CASHBACK FARMA CENTRAL poderá determinar as regras de resgate de saldo de Cashback e o mínimo por compra.

3)      O percentual de resgate de CASHBACK fica aqui definido 100% podendo FARMA CENTRAL alterar sem aviso prévio.

4)      O valor mínimo de compra para ativar automaticamente a permissão de acesso ao saldo é de R$100,00 podendo FARMA CENTRAL alterar sem aviso prévio.

5)     FARMA CENTRAL concede aos seus clientes apenas cashback sobre pagamentos em dinheiro ou cartão.

 

DO SERVIÇO:

FARMA CENTRAL é uma plataforma tecnológica que permite que o "consumidor" participe de programas de vantagens e fidelidade, sem custo, os quais são fornecidos pelos "Estabelecimentos" através das redes de vantagens cadastradas.

FARMA CENTRAL é fornecedora de vendas, uma plataforma digital desenvolvida exclusivamente para conforto dos clientes e "estabelecimentos" que a ela se compõe.  Ofereçam vantagens e fidelidades aos "consumidores" nela cadastradas, direta ou indiretamente.

Quando o "consumidor" se utiliza das vantagens e fidelidades através FARMA CENTRAL , está celebrando um contrato diretamente com o "estabelecimento (lojas físicas)" que oferece os seus benefícios através da Plataforma.

 

DO CONSUMIDOR:

O consumidor que cadastrar-se no FARMA CENTRAL garante que:

(i)            é civilmente capaz;

(ii) aceita expressamente os Termos e Condições;

(iii) só utiliza a Plataforma FARMA CENTRAL para utilizar as vantagens para Si e/ou para outra pessoa em nome da qual tenha autorização para atuar;

(vi) declara que toda informação fornecida à FARMA CENTRAL é verídica, exata, atual e completa;

(v) de acordo com o artigo 9o. da Lei 13.787/18, o consumidor consente expressamente que os seguintes dados pessoais sejam coletados: nome ou razão social, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, sexo, data de nascimento ou abertura e foto; com a finalidade específica de que sejam tratados  POR FARMA CENTRAL  bem como que sejam compartilhados APENAS com os “estabelecimentos” em que o "consumidor" realize transações de venda e compra ou indicação dentro do FARMA CENTRAL , os quais podem ser corrigidos, atualizados ou anonimizados por solicitação do titular, a qualquer tempo, de acordo com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Antes de confirmar o cadastro, mediante prévia aceitação destas Condições Gerais, é de suma importância que o "consumidor" tenha compreendido os termos e condições particulares aplicáveis FARMA CENTRAL, razão pela qual recomenda-se a sua leitura.

O simples uso da Plataforma implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições. Sua leitura lhe permitirá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor. Sugerimos imprimi-las e guardá-las junto com você.

 

DOS DADOS:

FARMA CENTRAL declara que seguindo as instruções da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/18 somente irá exigir do "consumidor" e do "estabelecimento" os dados necessários à utilização do Programa FARMA CENTRAL, realizando o tratamento e o arquivamento dos dados acima mencionados, podendo, inclusive, compartilhar os mesmos APENAS com os estabelecimentos em que o "consumidor" realize transações de venda e indicação dentro do FARMA CENTRAL.

Os dados podem ser corrigidos, atualizados ou anonimizados (esse último quando optar em excluir a conta) pelo próprio titular, a qualquer tempo, de acordo com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, através do acesso aos seus dados pelo FARMA CENTRAL.

O "consumidor", deverá preencher todos os campos com dados exatos para poder utilizar dos benefícios integrantes da plataforma FARMA CENTRAL , declarando que os referidos dados são exatos, precisos e verdadeiros, e assume o compromisso de atualizar os referidos Dados Pessoais conforme for necessário, sendo certo que que todos os dados deverão coincidir de forma exata com a Documentação pessoal válida.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas, se necessário.

A qualquer momento, o “consumidor” pode solicitar exercer o seu direito de corrigir os dados, basta realizar a sua simples solicitação e para recusar o fornecimento e ou compartilhamento deles, exceto para as finalidades previstas em Lei, o “consumidor” deverá clicar no botão inativar conta.

Em caso de inativação da conta, o “consumidor” está ciente de que os Bens e prêmios gerados à seu favor serão cancelados e seus dados anonimizados.

O presente termo e condições será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento, podendo ser alterada a qualquer tempo.

Em caso de alteração dos termos de uso, o "consumidor" será notificado do novo conteúdo para que realize o aceite dos mesmos.

Última Atualização: 10/09/2020